Condições para empresas do Foodium
Última atualização: 2026-10-18

Estas Condições para empresas são o contrato entre a Baland Tech, SL («Foodium», «nós») e a empresa que utiliza o Foodium Ads Manager para gerir os seus espaços e anunciá-los na aplicação Foodium («a empresa», «tu»). O acordo de pagamento com cartão que aceitas ao guardares um cartão faz parte delas (cláusula 11). A nossa Política de privacidade explica como tratamos os dados pessoais.

1. Quem somos e quem se pode registar

1.1 Quem somos. O Foodium é o nome comercial do serviço prestado pela Baland Tech, SL (nome comercial inscrito no Registo Comercial: BALAND), sociedade andorrana com número de registo tributário (NRT) L-719554-L, inscrita no Registo de Sociedades com o n.º 24479 e no Registo Comercial com o n.º 935312 B. Sede social: Carrer Prat de la Creu 83, 3r 5a, Edifici Prat de la Creu II, AD500 Andorra la Vella (Principado de Andorra). Email: contact@foodium.app. Telefone: +376 686 378.

1.2 Como contactar-nos. Ajuda com a aplicação e com os pagamentos: support@foodium.app. Questões jurídicas, revisão das nossas decisões e notificações de conteúdo ilícito: contact@foodium.app. Dados pessoais: privacy@foodium.app. As tuas faturas chegam de invoices@foodium.app. Estes dados estão sempre disponíveis no Foodium Ads Manager, em Perfil › Informações, e em https://foodium.app/pt/legal/terms.

1.3 Quem se pode registar. O Foodium Ads Manager destina-se apenas a empresas: sociedades, e empresários em nome individual que atuam no exercício da sua atividade, que exploram os espaços que reivindicam ou têm a autorização de quem os explora. Não é oferecido a consumidores. Quem aceita estas condições declara que atua por conta de uma empresa que dirige ou representa, e que a pode vincular.

1.4 A tua equipa. Os membros da tua equipa utilizam o Foodium Ads Manager para a tua empresa, nos termos da cláusula 8. Aceitam estas condições para a sua própria utilização da aplicação. Só a empresa fica vinculada pelas cláusulas sobre preços, pagamentos e eliminação do perfil de empresa (cláusulas 9 a 14 e 18).

2. Definições

Nestas condições:
- «A aplicação Foodium» é a nossa aplicação para comensais, onde aparecem os teus anúncios.
- «Foodium Ads Manager» é a nossa aplicação para empresas, onde reivindicas espaços, manténs os respetivos perfis e publicas anúncios.
- «Comensal» é uma pessoa que utiliza a aplicação Foodium.
- «Espaço» é o local onde a tua empresa atende os seus clientes, que figura na aplicação Foodium e que reivindicaste no Foodium Ads Manager.
- «Perfil do espaço» é a página pública de um espaço na aplicação Foodium.
- «Feed de descoberta» é o feed de fotos da aplicação Foodium em que os comensais descobrem espaços.
- «Anúncio» é uma foto de um dos teus espaços publicada por ti ou por um membro da tua equipa no feed de descoberta. É faturado por dia de anúncio enquanto está ativo.
- «Ativo»: um anúncio está ativo desde que é publicado até à meia-noite em que a sua pausa produz efeitos ou, quando estas condições dizem que um anúncio é retirado de imediato (cláusulas 6.3, 16 e 18), até esse momento.
- «Dia de anúncio» é um anúncio ativo durante qualquer parte de um dia de calendário, na hora de Andorra. Um minuto conta como o dia inteiro. Um dia conta uma única vez por anúncio, por muitas vezes que seja pausado e reativado.
- «Dia de anúncio faturável» é um dia de anúncio fora dos teus dias gratuitos. Cada um custa 0,15 €.
- «Dias gratuitos» são os dias da cláusula 10, em que todos os anúncios são gratuitos.
- «Tarifa de plataforma» é um montante fixo de 0,99 € acrescentado uma única vez a cada fatura, como parte do preço de anunciar no Foodium (cláusula 9).
- «Fatura» é o que deves por um período de faturação — um mês civil com dias de anúncio faturáveis, ou a parte do mês até ao dia em que confirmas a eliminação do teu perfil de empresa, inclusive — e o documento fiscal que emitimos relativo a esse montante (cláusula 11).
- «Cobrança» é cada tentativa de cobrar num dos teus cartões guardados: a cobrança mensal, uma nova tentativa automática, «Pagar agora» ou a cobrança final ao confirmares a eliminação do teu perfil de empresa.
- «Fatura por pagar» é uma fatura que ainda não foi paga.
- «Conta de anúncios» é a relação de faturação da tua empresa connosco: uma por proprietário, com os cartões guardados, os dados de faturação e as faturas.
- «Proprietário» é a pessoa cuja conta de acesso detém o perfil de empresa e a conta de anúncios e que age em nome da empresa. É uma função na aplicação, não a propriedade do espaço.
- «Membro da equipa» é uma pessoa que o proprietário adicionou à equipa e que trabalha nos espaços e nos anúncios da empresa no Foodium Ads Manager.
- «Conta de acesso» é o email, a conta Apple ou a conta Google com que uma pessoa inicia sessão.
- «Perfil de empresa» é o perfil do proprietário ou de um membro da equipa no Foodium Ads Manager.
- «Hora de Andorra» é a hora oficial de Andorra. Todos os dias, meias-noites e datas destas condições regem-se pela hora de Andorra.

3. Aceitação destas condições, versões e línguas

3.1 Como te registas. Inicias sessão no Foodium Ads Manager. Antes de reivindicares o teu primeiro espaço, a aplicação mostra-te estas condições, que podes ler na íntegra e descarregar, e pede-te que as aceites com um botão «Aceitar». Depois, reivindicas um espaço e concluis a configuração do teu perfil de empresa. Antes de confirmares cada passo, podes rever e corrigir o que introduziste. Um membro da equipa aceita estas condições da mesma forma antes de adicionar ou publicar a sua primeira foto.

3.2 O nosso registo e a tua cópia. Registamos a versão que aceitaste, quando a aceitaste e a conta de acesso que utilizaste. Confirmamos-te a aceitação no ecrã de imediato e, ao mesmo tempo, enviamos-te por email uma cópia das condições. A versão que aceitaste e a versão em vigor continuam disponíveis no Foodium Ads Manager, em Perfil › Legal, e em https://foodium.app/pt/legal/terms, onde as podes descarregar enquanto durar este contrato.

3.3 Línguas. Estas condições são redigidas em catalão, que é a versão vinculativa. Também te disponibilizamos estas condições em castelhano, em inglês e nas restantes línguas do Foodium Ads Manager; essas versões são traduções. Se uma tradução não coincidir com o texto catalão, aplica-se o texto catalão.

4. O serviço e o que é gratuito

4.1 O que podes fazer. No Foodium Ads Manager podes reivindicar os espaços que a tua empresa explora (cláusula 6); manter atualizados os respetivos perfis, com dados como o telefone, o website, o Instagram, os pratos mais pedidos e a descrição; adicionar até 21 fotos por espaço; publicar qualquer uma delas como anúncio no feed de descoberta da aplicação Foodium (cláusula 5); ver estatísticas dos teus espaços e anúncios, e resumos preparados com ferramentas de IA; e trabalhar com a tua equipa (cláusula 8).

4.2 O que é gratuito. Tudo exceto os anúncios: reivindicar espaços, os perfis dos espaços, as fotos dos perfis dos teus espaços que não estão ativas como anúncio, as estatísticas, os resumos, a tradução automática dos teus textos e o acesso da equipa.

4.3 O que pagas. Apenas os anúncios: os dias de anúncio faturáveis e uma tarifa de plataforma em cada fatura (cláusulas 9 a 11). Não se vende mais nada: não há extras pagos de nenhum tipo, nem sequer no suporte (cláusula 20).

5. Posicionamento pago e classificação

5.1 O que um anúncio compra. Publicar uma foto como anúncio dá-lhe mais visibilidade no feed de descoberta da aplicação Foodium. Sem filtros, um anúncio tem mais probabilidade de ser mostrado cedo do que a mesma foto sem pagamento, e pode aparecer primeiro num grupo de fotos (5.3). Com filtros, alguns dos anúncios que correspondem a esses filtros vão primeiro em cada grupo (5.4). O Foodium não garante nenhuma posição, nenhum número de visualizações, de fotos guardadas ou de visitas, nem nenhum outro resultado.

5.2 Que comensais podem ver um anúncio. Um anúncio pode ser mostrado aos comensais que exploram uma área que inclui o espaço, e só se corresponder aos filtros que um comensal tiver aplicado (localização ou zona, horário, nível de preço, tipos, categorias, etiquetas). As escolhas do próprio comensal também contam: um anúncio não é mostrado ao comensal que o guardou, ocultou ou reportou, nem ao que reportou o teu espaço, e uma foto que um comensal descartou com um Swipe volta mais tarde, ou não volta.

5.3 Sem filtros. A ordem das fotos combina o acaso com dois fatores principais: se uma foto é um anúncio e se é recente. Cada um dá a uma foto mais probabilidade de ser mostrada cedo, na mesma medida, e um anúncio que também é recente é o que tem mais probabilidade de todos. Num anúncio, recente significa adicionado há pouco no Foodium Ads Manager: voltar a publicá-lo não o torna recente. Um anúncio pode aparecer primeiro num grupo, e também uma foto recente pela qual ninguém pagou.

5.4 Com filtros. Só são mostradas as fotos que correspondem aos filtros, um grupo de cada vez. Os anúncios que correspondem aos filtros podem aparecer antes de outras fotos: alguns deles vão primeiro em cada grupo. Neste modo, ser recente não dá peso extra, e as restantes fotos seguem numa ordem aleatória.

5.5 Em ambos os modos. Sempre que houver fotos suficientes, não são mostradas seguidas duas fotos do mesmo espaço, e as fotos que um comensal descartou com um Swipe ficam atrás das fotos a que ainda não fez Swipe. Qualquer uma destas regras pode atrasar um anúncio algumas posições. A distância entre um espaço e o comensal não altera a ordem.

5.6 Fotos sem pagamento. Os anúncios competem no mesmo feed de descoberta com fotos pelas quais ninguém paga, que o Foodium adiciona e que podem mostrar qualquer espaço, incluindo o teu. Aplicam-se-lhes as mesmas regras, exceto o peso extra que o pagamento dá (5.3, 5.4).

5.7 Sem indicação nos anúncios. Os anúncios não têm na foto nenhuma indicação de que são anúncios. O Foodium explica aos comensais, na aplicação Foodium, que algumas fotos são publicidade e como são escolhidas as fotos: nas opções de uma foto, em «Porque é que estou a ver isto?», e em Perfil › Legal › Fotos pagas. O Foodium decide como os anúncios são apresentados. Não podes acrescentar a um anúncio palavras nem imagens que o apresentem como não pago, ou como escolhido ou avalizado pelo Foodium.

5.8 Porquê estas regras. Os anúncios recebem peso extra porque é isso que pagas. As fotos recentes recebem o mesmo peso para que o feed se mantenha atual. A variedade de espaços e as escolhas do próprio comensal contam para que cada grupo lhe mostre algo novo, e com filtros só alguns anúncios abrem cada grupo para não afastarem as fotos que o comensal pediu. O acaso faz o resto, para que o feed não mostre sempre as mesmas fotos pela mesma ordem.

5.9 Alterações. O Foodium pode alterar estas regras. Informar-te-á pelo menos 15 dias antes de a alteração produzir efeitos, tal como estabelece a cláusula «Outras alterações a estas condições».

6. Reivindicação de espaços, disputas e limite de espaços

6.1 Reivindicar um espaço. Podes reivindicar um espaço que a tua empresa explora ou para o qual tem a autorização de quem o explora. Ao reivindicá-lo, confirmas que assim é. Confiamos na tua declaração e não te pedimos documentos quando reivindicas, mas podemos pedir-te provas a qualquer momento. Se não as puderes apresentar, podemos libertar o espaço do teu perfil de empresa (cláusula 17).

6.2 Disputas. Se outra pessoa já tiver reivindicado um espaço que a tua empresa explora, podes abrir uma disputa no Foodium Ads Manager. Analisamos cada disputa, podemos pedir provas às duas partes e comunicamos a ambas a nossa decisão e os respetivos motivos.

6.3 Libertar um espaço ou perder uma disputa. Podes libertar um espaço quando quiseres, sem qualquer custo. Quando libertas um espaço, ou perdes uma disputa sobre esse espaço, os respetivos anúncios são retirados de imediato e esse dia é faturado por cada um deles. As respetivas fotos deixam de ser mostradas no feed de descoberta e no perfil do espaço, e já não as podes publicar; as cópias que os comensais tinham guardado continuam nas fotos guardadas deles (cláusula 7.7).

6.4 O limite de espaços. Podes reivindicar até 3 espaços sem nos pedires. O limite conta os espaços ativos, os que estão num período de tolerância e os que estão em disputa. Para reivindicares mais, toca em «Pede-nos para adicionar mais espaços» no Foodium Ads Manager. Uma pessoa do Foodium analisa o pedido e aumenta o limite para a tua empresa se a tua empresa explorar cada espaço adicional ou tiver a autorização de quem o explora, e se cumprires estas condições. Se o recusarmos, explicamos-te porquê e podes pedir-nos que o revejamos (cláusula 20).

6.5 Dados dos espaços. Mantém os dados dos teus espaços corretos e atualizados. Alguns dados provêm de outras fontes até os editares; não garantimos que estejam corretos.

7. Fotos e textos: as normas, os teus direitos e a nossa licença

7.1 As normas. Podes adicionar fotos dos teus próprios espaços (a sua comida, as suas bebidas, as suas instalações e a sua equipa) e textos sobre esses espaços. Cada foto e cada texto deve:
a) mostrar o espaço ao qual é adicionado, tal como é;
b) não induzir os comensais em erro, por exemplo com pratos, preços, ofertas ou características que o espaço não tem, ou com uma foto tirada noutro local;
c) não ser inapropriado: nada de sexual, violento, de ódio ou degradante;
d) não infringir a lei nem os direitos de ninguém, como os direitos de autor, as marcas, o direito à própria imagem ou a intimidade;
e) mostrar pessoas identificáveis apenas com o consentimento que a lei exige;
f) não conter palavras nem imagens que apresentem um anúncio como não pago, ou como escolhido ou avalizado pelo Foodium (cláusula 5.7); e
g) cumprir as normas de publicidade que se aplicam à tua empresa e ao que esta vende, como as normas sobre bebidas alcoólicas. A forma como um anúncio é identificado como publicidade é decidida pelo Foodium, não por ti (cláusula 5.7).
Os motivos que os comensais podem indicar quando reportam uma foto seguem estas normas: «enganosa» remete para as alíneas a) e b), «não é deste espaço» para a alínea a) e «inapropriada» para a alínea c) (cláusula 16).

7.2 Sem revisão prévia. As tuas fotos ficam ativas quando são publicadas por ti ou por um membro da tua equipa; o Foodium não as revê antes. A tua empresa responde pelo que tu e os membros da tua equipa adicionam.

7.3 A tua garantia. Por cada foto e cada texto que tu ou a tua equipa adicionam, confirmas que: a) a tua empresa é a respetiva titular ou tem uma licença suficientemente ampla para conceder ao Foodium a licença da cláusula 7.5; b) o respetivo autor aceita que seja utilizado sem menção do seu nome e com as alterações de formato da cláusula 7.5; c) cada pessoa identificável que aparece na foto deu o consentimento que a lei exige; e d) cumpre a cláusula 7.1.

7.4 Reclamações de terceiros. Se alguém apresentar uma reclamação contra o Foodium porque uma foto ou um texto que tu ou a tua equipa tenham adicionado incumpre as cláusulas 7.1 ou 7.3, a tua empresa pagará os montantes que o Foodium tenha de pagar e os seus custos razoáveis de defesa. Isto só se aplica se te avisarmos da reclamação com prontidão, te deixarmos participar na defesa e não celebrarmos nenhum acordo sem a tua concordância. Nunca abrange os danos causados por dolo do Foodium nem as reclamações sobre a forma como o Foodium apresenta os anúncios, incluindo o facto de não terem nenhuma indicação (cláusula 5.7).

7.5 A nossa licença. A tua empresa conserva todos os seus direitos sobre as suas fotos e os seus textos. Concedes ao Foodium uma licença não exclusiva e gratuita para os armazenar e copiar; para alterar o respetivo formato, recortando-os para caberem no enquadramento, alterando o seu tamanho, comprimindo-os ou convertendo-os, sem alterar o que mostram; para traduzir automaticamente os teus textos para as línguas das aplicações; e para os mostrar ao público na aplicação Foodium (no feed de descoberta, nos perfis dos teus espaços e nas fotos que os comensais guardam) e a ti e à tua equipa no Foodium Ads Manager. A licença abrange todos os países onde a aplicação Foodium é oferecida. O Foodium pode permitir que os seus prestadores de serviços (de alojamento, armazenamento, distribuição e tradução) os utilizem, apenas para prestarem esses serviços ao Foodium.

7.6 Outros canais. O Foodium utiliza as tuas fotos e os teus textos apenas nas suas aplicações. Não os utiliza no seu próprio marketing, no seu website ou nas redes sociais, nem em publicidade fora das aplicações, salvo se o aceitares em separado.

7.7 Duração da licença. A licença dura enquanto a foto ou o texto estiver no Foodium. Quando a foto ou o texto é eliminado, ou o respetivo espaço é libertado, ou este contrato termina, a licença mantém-se apenas para: a) as cópias já enviadas para os dispositivos dos comensais, até desaparecerem da aplicação com a utilização normal; b) as cópias que os comensais guardaram, que continuam nas fotos guardadas deles enquanto as conservarem, salvo se o Foodium tiver retirado a foto ou o texto nos termos das cláusulas 16.2, 16.5 ou 16.6; c) as cópias de segurança, até serem apagadas pelo funcionamento normal, num prazo de 14 dias; e d) as cópias que conservamos como prova para reportes, disputas e reclamações legais, enquanto as conservarmos para esse fim.

8. Membros da equipa

8.1 Adicionar uma equipa. O proprietário pode adicionar membros da equipa à empresa no Foodium Ads Manager, sem qualquer custo, e removê-los quando quiser. Uma conta de acesso só pode pertencer a uma empresa, como proprietário ou como membro da equipa.

8.2 O que os membros da equipa podem fazer. Podem editar os dados dos espaços, adicionar fotos, publicar anúncios e pausá-los, e ver o custo e as estatísticas de cada anúncio. Nunca veem as faturas, os dados de faturação nem os cartões.

8.3 O interruptor de publicação. O proprietário pode desativar a publicação para qualquer membro da equipa («Pode publicar anúncios», em Equipa). Continua ativada enquanto o proprietário não a desativar. Um membro da equipa pode sempre pausar um anúncio.

8.4 Faturação. Cada anúncio que um membro da equipa publica é cobrado nos cartões do proprietário, tal como os anúncios do próprio proprietário. Se um membro da equipa não puder publicar por um motivo de faturação, como não haver nenhum cartão guardado, uma fatura em atraso ou dados de faturação incompletos, avisamos o proprietário.

8.5 Responsabilidade. A tua empresa responde perante o Foodium pelo que os membros da sua equipa fazem no Foodium Ads Manager como se o proprietário o tivesse feito, incluindo todos os anúncios que publicam e todas as fotos que adicionam. O proprietário assegura-se de que cada membro da equipa pode agir em nome da empresa.

8.6 Saída da equipa. Um membro da equipa pode sair da equipa, ou eliminar a sua conta, quando quiser; para a empresa, eliminar a conta equivale a sair da equipa. As fotos e os anúncios que adicionou ficam com a empresa. O nosso registo diário dos teus dias de anúncio guarda quem publicou cada anúncio; quando um membro da equipa elimina a sua conta, o registo guarda uma referência codificada em vez do seu nome, enquanto o registo for conservado (cláusula 18.5).

9. Preços e tarifa de plataforma

9.1 Preço: 0,15 € por dia ativo e por anúncio, mais uma tarifa de plataforma de 0,99 € em cada fatura.

9.2 Faturas. Recebes uma fatura por cada mês civil em que os teus anúncios estiveram ativos depois dos teus dias gratuitos. Se eliminares o teu perfil de empresa, a fatura desse mês é antecipada para o dia em que confirmares a eliminação. Os preços incluem o IGI quando aplicável.

9.3 Espaços fora de Andorra. Para um espaço situado fora de Andorra, não cobramos IGI: aplicam-se os mesmos preços, o serviço não está sujeito ao IGI e a tua empresa autoliquida o IVA eventualmente devido no país do espaço (autoliquidação).

9.4 A tarifa de plataforma. A tarifa de plataforma faz parte do preço de anunciar no Foodium. É acrescentada uma única vez a cada fatura, seja qual for a forma como é paga e por muitas tentativas que sejam necessárias. Não há tarifa de plataforma num mês sem dias de anúncio faturáveis, e pagar com cartão não custa nada a mais.

9.5 Exemplo: um anúncio ativo todos os dias de um mês de 30 dias custa 30 × 0,15 € + 0,99 € = 5,49 €.

9.6 Sem limite de despesa. Cada fatura depende de quantos anúncios tiveres ativos e durante quantos dias. Cada espaço pode ter até 21 fotos, e qualquer uma delas pode estar ativa como anúncio. Podes consultar o total deste mês no Foodium Ads Manager quando quiseres, em Perfil › Anúncios e faturação. Todos os preços e montantes são em euros (EUR).

10. Dias gratuitos

10.1 Quando decorrem. Os teus dias gratuitos começam no dia em que concluis a configuração do teu perfil de empresa no Foodium Ads Manager, depois de reivindicares o teu primeiro espaço. Esse primeiro dia é oferecido e não conta: depois tens 10 dias gratuitos, até à meia-noite do final do décimo dia de calendário posterior a esse dia. A aplicação mostra-te a data em que terminam.

10.2 O que é gratuito. Durante os teus dias gratuitos, todos os anúncios são gratuitos, em todos os teus espaços, por muitos anúncios que atives, pauses ou voltes a ativar. Não precisas de nenhum cartão.

10.3 Quando terminam. Se houver um cartão guardado quando os teus dias gratuitos terminarem, os teus anúncios continuam ativos depois deles e cada anúncio ativo é faturado por cada dia a partir do dia seguinte. Se não houver nenhum cartão guardado, todos os teus anúncios ficam em pausa quando os teus dias gratuitos terminarem, e não se cobra nada até guardares um cartão e escolheres que anúncios continuam ativos.

10.4 Uma vez por email de acesso. Os dias gratuitos são concedidos uma única vez por cada email de acesso, mesmo que o perfil de empresa seja eliminado e criado de novo.

11. Faturação, os teus cartões e as faturas

11.1 O acordo de pagamento com cartão. Para teres anúncios ativos depois dos teus dias gratuitos, precisas dos dados de faturação (a denominação social da tua empresa, o seu número de identificação fiscal e a sua morada) e de um cartão guardado. Guardas um cartão no Foodium Ads Manager, em Perfil › Anúncios e faturação, ou no nosso site. Ao guardares um cartão, aceitas o acordo de pagamento com cartão, cujo link está por baixo do botão que utilizas para guardar o cartão. Esse acordo faz parte destas condições. Ambos dizem o mesmo; se em algum momento não coincidirem, aplica-se o acordo de pagamento com cartão, salvo se estas condições forem mais favoráveis para ti.

11.2 Os teus cartões. Só aceitamos cartões. Podes guardar vários cartões, tantos quantos permitimos. Um deles é o teu cartão principal, no qual cobramos primeiro: o primeiro cartão que guardas, um cartão com que pagas ou o cartão que escolhes como principal. Introduzes cada cartão na página de pagamento segura do nosso fornecedor de pagamentos, a MONEI; nós só recebemos uma referência para o identificar, a sua marca e, quando os temos, os seus quatro últimos dígitos e a sua data de validade, nunca o seu número completo. Se o teu banco atualizar os dados de um cartão, cobramos no cartão atualizado. Podes remover um cartão a qualquer momento, mas, enquanto houver um montante em dívida, não podes remover o teu último cartão nem o último cartão em que ainda podemos cobrar. Se removeres o teu cartão principal, o cartão que adicionaste mais recentemente passa a ser o teu cartão principal.

11.3 Quando pagas. Cada fatura vence no dia em que cobramos o teu cartão: no dia 1 do mês seguinte ao que abrange (no dia 2 ou no dia 3 se uma falha nossa impedir essa cobrança no dia 1; ou, se antes te avisarmos do montante, no dia 8 ou numa data posterior que te indicarmos), ou no dia para o qual a fatura é antecipada porque confirmas a eliminação do teu perfil de empresa. Nesse dia, cobramos nos teus cartões guardados essa fatura e qualquer fatura por pagar, tal como estabelece o acordo de pagamento com cartão. Não acordamos pagamentos em prestações nem datas de vencimento posteriores; os 7 dias da cláusula 13 não alteram a data de vencimento.

11.4 Faturas. Emitimos a fatura no dia 1, quer a cobrança seja concluída quer não, ou, no caso de uma eliminação, no dia em que a cobrança final for concluída. Se os dados de uma fatura tiverem de ser completados ou revistos antes, emitimo-la mais tarde. Cada fatura indica os teus espaços, com os dias de anúncio faturáveis de cada um, e a tarifa de plataforma. Aceitas receber as tuas faturas em formato eletrónico, em PDF no Foodium Ads Manager e por email. Cada fatura está em catalão e na tua língua. Só o proprietário pode ver as faturas.

11.5 Reembolsos. Os dias em que os teus anúncios já estiveram ativos são cobrados e não são reembolsados. Se não tivermos cumprido estas condições, reembolsamos-te o montante integral da cobrança em causa.

11.6 Os teus direitos perante o teu banco. Nada nestas condições limita os teus direitos perante o teu banco ou o emissor do teu cartão, incluindo o direito de contestar uma cobrança.

11.7 Cobranças recusadas. A cláusula 13 explica o que acontece quando uma cobrança é recusada, incluindo os juros de mora.

12. Pausar anúncios

12.1 Pausar. Podes pausar qualquer anúncio a qualquer momento no Foodium Ads Manager. Um anúncio em pausa continua ativo até à meia-noite, e esse dia é faturado. Até à meia-noite, podes tocar em «Manter ativo» para anular a pausa.

12.2 Depois da meia-noite. O anúncio sai do feed de descoberta à meia-noite. Durante pouco tempo, a aplicação de um comensal ainda o pode mostrar a partir de fotos que já tinha carregado; esses dias não são faturados.

12.3 No perfil do teu espaço. Uma foto em pausa fica no perfil do teu espaço, depois dos teus anúncios ativos, sem qualquer custo.

12.4 Voltar a ativá-lo. Para voltares a ativar um anúncio em pausa, volta a publicá-lo com «Voltar a publicar»; é faturado a partir desse dia. Não podes voltar a publicar enquanto uma fatura estiver em atraso (cláusula 13) nem enquanto o Foodium tiver retirado a foto (cláusula 16).

12.5 Pausar todos os anúncios. «Pausar todos os anúncios», em Perfil › Anúncios e faturação, pausa todos os anúncios de todos os teus espaços: continuam ativos até à meia-noite, e esse dia é faturado. Nenhum dia posterior é faturado, salvo se voltares a ativar um anúncio. Pausá-los não elimina o teu perfil de empresa (cláusula 18).

13. Cobranças recusadas, faturas em atraso e quando deixamos de cobrar

1. A cobrança mensal é feita primeiro no teu cartão principal. Se não for possível cobrar no teu cartão principal ou se o teu banco o recusar, tentamos cobrar nos teus outros cartões guardados nessa mesma manhã, tal como estabelece o acordo de pagamento com cartão. Se a cobrança mensal for recusada, ou se não pudermos cobrar em nenhum dos teus cartões, avisamos-te de imediato, por escrito, por email e na aplicação; se um cartão que não seja o teu cartão principal pagar, dizemos-te em que cartão não foi possível cobrar e qual pagou.
2. A fatura continua exigível desde o dia da cobrança. Tens então 7 dias de calendário para pagar: até à meia-noite (hora de Andorra) do sétimo dia posterior ao dia em que começam. Começam no dia em que nenhum dos teus cartões guardados paga a cobrança mensal, no dia em que não podemos cobrar em nenhum cartão teu ou no dia em que a cobrança mensal deve ser feita enquanto um pagamento que iniciaste relativo a essas faturas ainda está a ser confirmado, tal como estabelece o acordo de pagamento com cartão. Para uma cobrança recusada a 1 de março, é o fim do dia 8 de março. Os teus anúncios continuam ativos durante esses dias e são faturados como sempre.
3. Podes pagar na aplicação ou no nosso site, com cartão: com «Pagar agora» no teu cartão principal ou com um cartão diferente, que então guardamos e definimos como o teu cartão principal (não o guardamos se esse pagamento for recusado ou quando já tens guardados tantos cartões quantos permitimos). A aplicação e o site mostram-te as opções que tens, que dependem do motivo indicado pelo teu banco. Só aceitamos cartões.
4. Se o motivo indicado pelo teu banco o permitir, também podemos voltar a tentar a cobrança automaticamente no teu cartão principal, até mais duas vezes dentro desses 7 dias. Nunca voltamos a tentar quando as regras das redes de cartões o proíbem. Voltar a tentar nunca acrescenta nenhuma tarifa: cada fatura tem uma única tarifa de plataforma, por muitas vezes que tentemos cobrá-la.
5. Se a fatura continuar por pagar no fim dos 7 dias, passa a estar em atraso e todos os teus anúncios ficam em pausa a essa meia-noite. Enquanto uma fatura estiver em atraso, não podes publicar nem voltar a publicar anúncios. Podes, no entanto, pausar e editar anúncios, ver as tuas estatísticas e o teu painel, e eliminar o teu perfil de empresa. Antes de os teus anúncios ficarem em pausa, dizemos-te por email e na aplicação porque vão ficar em pausa, o montante em dívida e como o pagar. Se achares que estamos enganados, escreve-nos para contact@foodium.app. Quando pagares, escolhes que anúncios voltam a estar ativos; nenhum se reativa sozinho.
6. A cada cobrança mensal seguinte acrescentamos a fatura por pagar e cobramo-la como indica o ponto 1, mas nunca num cartão com o qual o motivo indicado pelo respetivo banco proíba outra tentativa, até voltares a guardar esse cartão. Se o teu banco nos comunicar que paraste os pagamentos ao Foodium num cartão em que cobramos sem a tua intervenção, deixamos de cobrar automaticamente em todos os teus cartões guardados até voltares a guardar um cartão: cada fatura tem então os seus 7 dias para pagar, e podes pagá-la tu a qualquer momento. Assim que voltares a guardar um cartão, voltamos a cobrar automaticamente nos teus cartões guardados cada fatura exigível, incluindo a fatura que o teu banco recusou; só cobramos no cartão que o teu banco recusou depois de voltares a guardar esse cartão.
7. Se o saldo continuar por pagar no dia 1 do terceiro mês após a cobrança recusada (por exemplo, uma cobrança recusada a 1 de março e ainda por pagar a 1 de junho), o Foodium deixa de tentar cobrar o saldo e não o cobrará por iniciativa própria em nenhum cartão, mas o saldo faz parte da cobrança final se eliminares o teu perfil de empresa (cláusula 18.2). Não se trata de um perdão da dívida: o montante continua em dívida. Avisamos-te por email e na aplicação. Podemos continuar a exigi-lo por outras vias que a lei permita. Para voltares a ter anúncios ativos, guarda um cartão na aplicação. Assim que ficar guardado, poderás voltar a publicar, salvo se houver outra fatura por pagar.
8. Podemos exigir juros de mora e as despesas razoáveis de cobrança de qualquer montante em atraso, nos termos da lei (a Lei andorrana 22/2013, de medidas contra a morosidade). Nunca acrescentamos juros nem despesas de cobrança a uma cobrança com cartão.
9. Se falhar um pagamento iniciado por ti, como «Pagar agora» ou um pagamento com um cartão diferente, podes voltar a tentar, se o motivo indicado pelo teu banco o permitir, ou utilizar um cartão diferente. Se o teu banco o recusar no dia de uma cobrança mensal, não voltamos a cobrar nesse cartão nesse dia e, se nenhum dos teus outros cartões guardados pagar, os 7 dias do ponto 2 começam nesse dia. A cobrança final ao confirmares a eliminação do teu perfil de empresa rege-se pela cláusula sobre a eliminação do perfil de empresa.

14. Alterações do preço, da tarifa de plataforma ou do dia de cobrança

1. Podemos alterar o preço por dia de anúncio, a tarifa de plataforma ou o dia do mês em que cobramos nos teus cartões. Uma alteração entra sempre em vigor no dia 1 de um mês. Avisamos-te por email, para o endereço com que inicias sessão, e na aplicação, pelo menos 15 dias antes de entrar em vigor. O aviso indica as novas condições e a data em que entram em vigor.
2. Uma alteração só se aplica aos dias de anúncio a partir dessa data e às respetivas faturas. Nunca se aplica a dias anteriores. Publicar anúncios durante o prazo de aviso não antecipa essa data.
3. Para que os teus anúncios continuem ativos com as novas condições, aceita-as na aplicação antes de entrarem em vigor. Publicar ou voltar a ativar um anúncio nessa data ou depois dela também conta como aceitá-las. Se não as tiveres aceitado quando entrarem em vigor, os teus anúncios ficam em pausa no início desse dia e não se cobra nada com as novas condições até as aceitares.
4. Até a alteração entrar em vigor, podes pausar todos os teus anúncios (nada é faturado enquanto estiverem em pausa) ou eliminar o teu perfil de empresa, sem qualquer custo adicional. Só pagas os dias em que os teus anúncios já estiveram ativos, ao preço em vigor nesses dias.
5. Depois de uma alteração do acordo de pagamento com cartão que ainda não tenhas aceitado guardando um cartão, enviamos-te primeiro a fatura por email e cobramo-la não antes do dia 8. Fazemos o mesmo antes de qualquer cobrança que ocorra mais de 6 meses depois tanto da tua cobrança anterior como do teu cartão guardado mais recente.
6. Se uma lei ou um regulador exigir uma alteração em menos de 15 dias, avisamos-te o mais cedo que pudermos. Os pontos 2 a 5 continuam a aplicar-se.

15. Outras alterações a estas condições

15.1 O que podemos alterar. Podemos alterar estas condições para as adaptar a alterações da lei ou de decisões das autoridades, para alterar o serviço (por exemplo, para adicionar ou retirar funcionalidades, ou para alterar a forma como o feed de descoberta escolhe as fotos), para manter a segurança do serviço ou para que as condições sejam mais claras. A cláusula 14 regula as alterações do preço, da tarifa de plataforma e do dia de cobrança; se um mesmo aviso alterar ambas as coisas, a cláusula 14 aplica-se a esses pontos e esta cláusula ao resto.

15.2 Aviso. Avisamos-te por email, para o endereço com que inicias sessão, e na aplicação, pelo menos 15 dias antes de uma alteração entrar em vigor. O aviso indica as alterações e a data em que entram em vigor. Se uma alteração exigir que faças ajustes técnicos importantes, damos-te mais tempo.

15.3 Aceitação. Para que os teus anúncios continuem ativos com as condições alteradas, aceita-as na aplicação antes de entrarem em vigor. Publicar um anúncio novo durante o prazo de aviso também conta como aceitá-las, e nesse caso as condições alteradas aplicam-se-te a partir desse momento, salvo se te tivermos dado mais tempo nos termos da cláusula 15.2. Também conta como aceitá-las publicar ou voltar a ativar um anúncio na data em que entram em vigor ou depois dela. Se não as tiveres aceitado quando entrarem em vigor, os teus anúncios ficam em pausa no início desse dia, e podes voltar a publicar assim que as aceitares.

15.4 Pausar ou sair em vez de aceitar. Até a alteração entrar em vigor, podes pausar todos os teus anúncios (nada é faturado enquanto estiverem em pausa), ou eliminar o teu perfil de empresa e pôr fim a este contrato (cláusula 18), sem qualquer custo adicional. Só pagas os dias em que os teus anúncios já estiveram ativos.

15.5 Nada retroativo. Uma alteração nunca se aplica a dias anteriores à sua entrada em vigor, salvo se apenas te beneficiar ou se uma lei o exigir.

15.6 Alterações que apenas te beneficiam. Uma alteração que apenas te beneficia, como uma nova funcionalidade gratuita, também é comunicada com o aviso da cláusula 15.2, mas não precisas de a aceitar.

15.7 Alterações urgentes. Podemos fazer uma alteração com menos antecedência, avisando-te o mais cedo que pudermos, apenas quando uma lei ou uma autoridade exigir uma alteração que não possa esperar pelo prazo de aviso da cláusula 15.2, ou quando tivermos de enfrentar excecionalmente um perigo imprevisto e iminente de fraude, software malicioso, spam, violações de dados ou outros riscos de cibersegurança para os comensais, as empresas ou o serviço.

16. Anúncios reportados e retirada pelo Foodium

16.1 Reportes e notificações. Os comensais podem reportar uma foto na aplicação Foodium indicando um motivo: enganosa, inapropriada, não é deste espaço ou outros. Qualquer pessoa, tenha ou não uma conta do Foodium, também nos pode enviar uma notificação de conteúdo ilícito sobre uma foto ou um texto do Foodium, por email para contact@foodium.app.

16.2 A regra automática. Um só reporte nunca retira um anúncio de forma automática (uma pessoa do Foodium pode agir perante um só reporte nos termos da cláusula 16.5). Quando 10 contas diferentes do Foodium tiverem reportado o mesmo anúncio, este é retirado automaticamente, de imediato, sem que nenhuma pessoa o reveja antes. Cada conta é contabilizada uma única vez por foto. Quando um anúncio é retirado:
a) sai do feed de descoberta;
b) a foto é ocultada do perfil do teu espaço e das fotos guardadas dos comensais;
c) no Foodium Ads Manager, a foto mostra «PAUSADO · retirado pelo Foodium», e não a podes voltar a publicar até o Foodium a restabelecer; e
d) o dia da retirada é faturado como qualquer outro dia de anúncio; nenhum dia posterior é faturado enquanto a foto estiver retirada.

16.3 O que te comunicamos. Quando retiramos uma foto, informamos-te por email e na aplicação, nesse mesmo momento. A mensagem indica que foto retirámos e onde deixa de ser mostrada; se a retirada foi automática, após os reportes de 10 contas diferentes, ou uma decisão de uma pessoa do Foodium, e em que se baseou (o número de reportes por cada motivo, uma notificação ou a nossa própria verificação); as normas aplicadas (esta cláusula e a cláusula 7.1) e, se considerarmos que a foto ou o texto é ilícito, a lei em causa e porquê; no caso de um anúncio, que o dia da retirada é faturado; e como pedir uma revisão. Nunca te dizemos quem reportou uma foto, salvo se uma lei o exigir ou se alguém alegar que a foto infringe os seus direitos e precisares da identidade dessa pessoa para responder a essa reclamação.

16.4 Pedir uma revisão. Podes pedir uma revisão a qualquer momento, através do link de contacto da foto ou por email para contact@foodium.app, explicando porque consideras que a foto cumpre a cláusula 7.1. Uma pessoa do Foodium analisa cada pedido e responde num prazo de 10 dias de calendário, com os motivos. Se concluirmos que a foto cumpre a cláusula 7.1, restabelecemo-la: volta a ser mostrada no perfil do teu espaço e nas fotos guardadas dos comensais, e podes voltar a publicá-la; não volta a ficar ativa como anúncio por si só. Se a mantivermos retirada, explicamos-te porquê. Também podes recorrer aos tribunais (cláusula 23).

16.5 Basta uma notificação clara. Não esperamos por 10 reportes quando um reporte ou uma notificação mostra claramente que uma foto ou um texto é ilícito ou incumpre a alínea c) da cláusula 7.1, por exemplo porque utiliza a foto de outra pessoa sem autorização ou induz os comensais em erro sobre o que o teu espaço oferece. Nesse caso, informamos-te como indica a cláusula 16.3 e, logo a seguir, retiramo-lo ou ocultamo-lo, inclusive das fotos guardadas dos comensais; podes pedir uma revisão como indica a cláusula 16.4. A quem nos enviou a notificação, confirmamos que a recebemos e comunicamos-lhe o que decidimos.

16.6 As nossas próprias verificações. Também podemos retirar uma foto ou um texto que incumpra a cláusula 7.1 quando formos nós a detetá-lo, inclusive das fotos guardadas dos comensais. Informamos-te como indica a cláusula 16.3, e podes pedir uma revisão como indica a cláusula 16.4.

17. Restrição, suspensão e fim do serviço

17.1 Motivos. Só podemos restringir o teu uso do serviço (por exemplo, pausando ou retirando anúncios, ocultando fotos, recusando uma publicação, recusando uma reivindicação ou libertando um espaço), ou suspendê-lo ou terminá-lo, no todo ou em parte, pelos seguintes motivos:
a) uma fatura está em atraso (cláusula 13);
b) reportes ou uma notificação nos termos da cláusula 16;
c) uma foto ou um texto incumpre a cláusula 7.1, ou uma confirmação da cláusula 7.3 não é verdadeira;
d) tu ou a tua equipa infringem direitos de outra pessoa;
e) a tua empresa não consegue demonstrar que explora um espaço que reivindicou ou que tem a autorização de quem o explora, ou perde uma disputa sobre esse espaço (cláusula 6);
f) assim o exige uma lei, um tribunal ou uma autoridade;
g) fraude, uso indevido do serviço ou um risco para a sua segurança;
h) a tua empresa não é uma empresa nos termos da cláusula 1.3, ou deste-nos informação falsa;
i) incumpres estas condições de forma reiterada; ou
j) não aceitaste condições alteradas até à data em que entram em vigor (cláusulas 14 e 15).

17.2 Exposição de motivos. De cada vez, informamos-te por email e na aplicação, antes de a medida produzir efeitos ou, o mais tardar, nesse momento: o que fizemos; os factos e o motivo destas condições em que nos baseamos; se utilizámos meios automatizados; e como nos pedir que o revejamos (cláusula 20). No caso de uma fatura em atraso, essa comunicação são os avisos da cláusula 13; no caso de condições alteradas que não aceitaste, é o aviso da alteração.

17.3 Fim de todo o serviço. Se decidirmos deixar de prestar o Foodium Ads Manager à tua empresa por completo, explicamos-te o motivo pelo menos 30 dias antes. Só o podemos terminar mais cedo, explicando-te o motivo sem demora injustificada, quando uma lei o exigir, quando uma razão imperiosa prevista na lei o permitir ou quando tiveres incumprido estas condições de forma reiterada. Quando o serviço termina, todos os teus anúncios são retirados e os dias ainda não faturados são faturados no dia 1 seguinte, nos termos da cláusula 11.

17.4 Corrigir erros. Podes explicar-nos os factos através de contact@foodium.app; uma pessoa analisa cada pedido. Se revogarmos uma decisão, restabelecemos sem demora injustificada o que tivermos restringido, incluindo o teu acesso aos teus dados.

18. Eliminação do perfil de empresa

18.1 Só o proprietário pode eliminar o perfil de empresa, o que põe fim à conta de anúncios; não lhe podes pôr fim de nenhuma outra forma, e o Foodium só pode pôr fim ao serviço nos termos da cláusula 17. Podes eliminar o perfil a qualquer momento no Foodium Ads Manager. Um membro da equipa que elimina a sua conta apenas sai da equipa (cláusula 8). Para que não sejam geradas novas cobranças sem eliminar o perfil, pausa todos os teus anúncios (cláusula 12): nada é faturado enquanto estiverem em pausa.

18.2 Antes de confirmares, a aplicação mostra o montante da cobrança final, o que abrange e o cartão em que será cobrada. Ao confirmares, cobramos uma única vez no teu cartão principal: cada fatura não paga, incluindo um saldo que o Foodium tenha deixado de tentar cobrar (cláusula 13); e os dias de anúncio faturáveis ainda não faturados, até ao dia da confirmação, inclusive, que conta como um dia completo, com uma tarifa de plataforma por cada mês civil em que caiam. Não se cobra nada pela eliminação do teu perfil de empresa nem por nenhum dia posterior. Se não houver nada em dívida, não se cobra nada. Enviamos-te por email a fatura de cada mês que a cobrança final fatura.

18.3 Se a cobrança final falhar, ou não for possível cobrar em nenhum cartão, o teu perfil de empresa não é eliminado e nada muda: os teus anúncios, a tua equipa e os teus espaços continuam como estão. Podes voltar a tentar, pagar com outro cartão ou adicionar um, ou contactar support@foodium.app. Quando a cobrança final for concluída, ou quando não houver nada em dívida, todos os teus anúncios saem de imediato do feed de descoberta, os membros da tua equipa perdem o acesso e o teu perfil de empresa é eliminado.

18.4 Quando a eliminação é concluída, os teus cartões guardados são removidos. Os teus espaços e as respetivas fotos continuam associados a ti durante os 30 dias seguintes: se voltares a iniciar sessão dentro desses 30 dias, recupera-los, mas nenhum anúncio é reativado e terás de voltar a guardar um cartão antes do próximo dia de anúncio faturável. Decorridos 30 dias, os espaços são libertados e as respetivas fotos são eliminadas num prazo de 90 dias. A tua conta de acesso também é eliminada, exceto se também a utilizares para um perfil de comensal na aplicação Foodium. Os dias gratuitos não voltam a ser concedidos ao mesmo email de acesso (cláusula 10).

18.5 Quando o contrato termina, conservamos as tuas faturas, o registo diário dos teus dias de anúncio e o teu registo de faturação durante 6 anos a contar do final do ano a que cada um corresponde, tal como exige a legislação contabilística andorrana (Lei andorrana 30/2007, art. 7), e só por mais tempo enquanto continuar aberta uma reclamação ou um procedimento oficial sobre esses documentos. Também conservamos, durante 6 anos, uma marca codificada criada a partir do email da tua conta de acesso, para que os dias gratuitos só sejam concedidos uma vez (cláusula 10). Não utilizamos estes registos para mais nada e depois eliminamo-los. Na aplicação já não terás acesso a eles, por isso descarrega as tuas faturas antes de eliminares o perfil; durante esses 6 anos, enviamos-te uma cópia de qualquer fatura que nos peças através de contact@foodium.app. A cláusula 7 regula as cópias das tuas fotos já mostradas aos comensais. A nossa Política de privacidade explica como tratamos os dados pessoais e os teus direitos.

19. Dados

19.1 Privacidade. A nossa Política de privacidade, em https://foodium.app/pt/legal/privacy e na aplicação, explica como tratamos os dados pessoais das pessoas que utilizam as nossas aplicações, incluindo tu e os membros da tua equipa, e os respetivos direitos.

19.2 Que dados temos e para quê. Temos os dados que tu e a tua equipa nos dão (os teus dados de faturação, os dados dos teus espaços, as tuas fotos e os teus textos, a tua equipa), o registo dos teus anúncios e dias de anúncio, as tuas faturas e os dados do cartão da cláusula 11.2. Também temos o que os comensais fazem com os teus espaços e os teus anúncios na aplicação Foodium, como as visualizações e os toques. Utilizamos tudo isto para prestar e melhorar o serviço, para te faturar, para manter a segurança do serviço e para cumprir as nossas obrigações legais.

19.3 O que podes ver. No Foodium Ads Manager, tu e a tua equipa podem ver estatísticas dos teus espaços e anúncios, como as impressões, e o custo de cada anúncio; o proprietário também pode ver as faturas. As estatísticas são contabilizadas a partir das aplicações dos comensais e podem estar incompletas. São meramente indicativas e nunca são utilizadas para te faturar: as tuas faturas dependem apenas dos dias de anúncio. Nunca vês quem é um comensal. As estatísticas são agregadas, e nunca te dizemos quem reportou uma foto (cláusula 16.3).

19.4 Dados agregados. Podemos combinar dados dos teus espaços com dados de outros espaços, em números que não identificam nem a tua empresa nem nenhum comensal, por exemplo médias de uma área. Podes ver esses números das áreas dos teus espaços no Foodium Ads Manager.

19.5 Comunicação de dados. Só partilhamos dados da tua empresa com os nossos prestadores de serviços (de alojamento, pagamentos, email, ferramentas de IA, geolocalização por IP, pesquisa e alertas operacionais internos), que os utilizam apenas para nos prestarem os seus serviços, e quando uma lei, um tribunal ou uma autoridade o exigir. Não os vendemos.

19.6 Depois do contrato. A cláusula 18.5 explica o que conservamos quando a eliminação do teu perfil de empresa é concluída, durante quanto tempo e como podes obter cópias das tuas faturas.

20. Suporte, contacto e revisão das nossas decisões

20.1 Suporte. Não há suporte pago nem prioritário: todas as empresas recebem o mesmo suporte. Para obteres ajuda com a aplicação e com os pagamentos, escreve para support@foodium.app.

20.2 As nossas decisões. Para nos pedires que revejamos uma decisão sobre a tua empresa, os teus espaços ou os teus anúncios, como uma retirada, uma pausa ou uma recusa, escreve para contact@foodium.app. Uma pessoa lê cada mensagem, e respondemos num prazo de 10 dias de calendário.

20.3 Ponto de contacto. contact@foodium.app é também o nosso ponto de contacto para os utilizadores dos nossos serviços nos termos do Regulamento europeu dos serviços digitais. O nosso telefone é +376 686 378.

21. Responsabilidade

21.1 O que prometemos. Prestamos o serviço com uma diligência e uma competência razoáveis, e mostramos os teus anúncios ativos no feed de descoberta de acordo com as regras da cláusula 5. Não prometemos nenhuma posição, nem nenhum número de visualizações, de fotos guardadas, de visitas ou de clientes, nem nenhuma receita. Não prometemos que as aplicações estejam sempre disponíveis nem isentas de erros.

21.2 Limites. Nenhuma das partes responde perante a outra pelos danos indiretos, como os lucros cessantes, a perda de receitas ou de negócio ou os danos à reputação. A nossa responsabilidade total perante a tua empresa limita-se aos montantes que a tua empresa nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

21.3 O que nunca se limita. A cláusula 21.2 não limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, a obrigação da tua empresa de pagar as suas faturas, as suas obrigações da cláusula 7.4 nem nada que a lei não permita limitar.

21.4 Factos alheios ao nosso controlo. Nenhuma das partes responde por um incumprimento causado por um facto alheio ao seu controlo razoável, como uma falha da internet, das lojas de aplicações ou dos fornecedores de nuvem ou de pagamentos, um corte de energia, uma greve ou uma ordem de uma autoridade. Os dias de anúncio são faturados de acordo com o nosso registo. Se a aplicação Foodium não tiver podido mostrar nenhum anúncio durante um dia de calendário inteiro, por um facto desse tipo ou por uma falha nossa, reembolsamos-te esse dia de cada anúncio se o pedires; não conta como um dia em que os teus anúncios estiveram ativos.

22. Avisos e cláusulas gerais

22.1 Avisos para ti. Enviamos-te os avisos para o endereço de email com que inicias sessão e mostramos-tos no Foodium Ads Manager. Um aviso por email considera-se recebido quando o enviamos, salvo se soubermos que não foi entregue. Certifica-te de que podes receber emails nesse endereço.

22.2 Avisos para nós. Envia os teus avisos para contact@foodium.app.

22.3 Cessão. Podemos ceder este contrato a uma sociedade que assuma o serviço Foodium, avisando-te pelo menos 15 dias antes; nesse caso, podes eliminar o teu perfil de empresa sem qualquer custo adicional. A tua empresa não pode ceder este contrato sem o nosso acordo por escrito.

22.4 Acordo integral. Estas condições, juntamente com o acordo de pagamento com cartão, constituem o acordo integral entre nós sobre o Foodium Ads Manager.

22.5 Nulidade parcial. Se alguma parte destas condições for declarada inválida, o resto continua em vigor.

22.6 Sem renúncia. Se não exercermos um direito de imediato, não renunciamos a ele.

22.7 Local do contrato. Este contrato é celebrado em Andorra la Vella.

23. Lei aplicável e tribunais

23.1 Lei andorrana. A lei andorrana rege estas condições e qualquer reclamação relativa a estas condições. Escolhemo-la de forma expressa, também para as empresas estabelecidas fora de Andorra. Esta escolha não elimina a proteção das normas que se aplicam seja qual for a lei escolhida, como as normas europeias sobre serviços de intermediação em linha e sobre serviços digitais.

23.2 Local de pagamento. Os pagamentos da tua empresa são feitos e devidos em Andorra la Vella.

23.3 Tribunais. As ações da tua empresa contra o Foodium competem apenas aos tribunais de Andorra, com a Batllia d'Andorra em primeira instância. O Foodium pode intentar ações contra a tua empresa perante os tribunais de Andorra ou perante os tribunais do local onde a tua empresa tem a sede social ou, se for um empresário em nome individual, o seu estabelecimento principal.